Dark kitchen: CNAE, REDESIM, gov.br e o Simples
Dark kitchen usa o CNAE 5620-1/04, aberto via REDESIM no gov.br; entenda o licenciamento e como isso muda a alíquota no Simples Nacional.
Uma dark kitchen, cozinha sem salão que atende só por aplicativos de entrega, se registra sob o CNAE 5620-1/04 (fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar), diferente do CNAE 5611-2/01 usado por um restaurante com atendimento no local. A escolha certa evita que a Receita Federal ou a prefeitura questione o enquadramento do negócio depois da abertura.
O CNAE certo para dark kitchen
O 5620-1/04 cobre especificamente o preparo de refeições e pratos prontos entregues ou servidos no domicílio do cliente, o que inclui tanto uma cozinha própria quanto uma operação dentro de um espaço compartilhado de dark kitchens. Se a mesma empresa também vender pelo bal cão ou mantiver mesas, o CNAE de restaurante entra como atividade secundária, e não substitui o principal.
REDESIM e gov.br no registro
O CNPJ da dark kitchen é aberto pela REDESIM a partir do gov.br, que integra a consulta de viabilidade, a inscrição municipal e o licenciamento sanitário antes de liberar o funcionamento. Cozinha de alimentos depende de licença da vigilância sanitária e, em boa parte dos municípios, de Alvará de Funcionamento específico para manipulação de alimentos, etapas que a REDESIM sinaliza automaticamente a partir do CNAE informado.
Onde entra o Simples Nacional
O CNAE 5620-1/04 se enquadra no Simples Nacional, com a alíquota efetiva calculada pelo anexo que a Receita Federal associa à atividade e pela faixa de faturamento acumulado nos últimos 12 meses. Uma contabilidade online acompanha essa faixa mes a mes, porque o mesmo CNAE pode mudar de anexo conforme a folha de pagamento e o faturamento crescem, o que altera a alíquota sem que o empreendedor perceba de imediato.
Semelhanças com outras verticais de serviço
O mesmo raciocínio vale para outras verticais que já abriram CNPJ pela REDESIM com CNAE específico, como o setor de construção civil e o de fotógrafos e produtoras: o CNAE define o licenciamento exigido, e a contabilidade acompanha o enquadramento tributário resultante. Veja também o papel da contabilidade na abertura pela REDESIM.