Prestador de serviço PJ paga ISS? Entenda o Fator R
Prestador de serviço PJ paga ISS municipal de 2% a 5% e entra no Anexo III ou V do Simples Nacional conforme o Fator R; veja como escolher o CNAE certo.
Sim, o prestador de serviço PJ paga ISS municipal, com alíquota de 2% a 5% conforme o município, além do Simples Nacional apurado pelo Anexo III ou pelo Anexo V, conforme o Fator R. Sem folha de pagamento relevante, a maioria desses prestadores cai no Anexo V, com alíquota inicial de 15,5%; com folha suficiente, migra para o Anexo III, que começa em 6%.
O que muda ao virar PJ prestando serviço
Ao emitir nota fiscal como pessoa jurídica, o prestador de serviço substitui o recibo de autônomo pela NFS-e (nota fiscal de serviço eletrônica), gerada pela prefeitura do município onde a empresa está registrada. É essa nota que sustenta a dedução do tomador de serviço e a apuração do ISS.
Fator R: o número que decide o Anexo do Simples Nacional
O Fator R é a razão entre a folha de pagamento dos últimos 12 meses, incluindo pró-labore, e a receita bruta do mesmo período. Quando o resultado atinge 28% ou mais, o prestador de serviço PJ é tributado pelo Anexo III do Simples Nacional; abaixo disso, recai no Anexo V, com alíquotas mais altas nas primeiras faixas de faturamento. A contabilidade online é quem acompanha essa razão mês a mês, porque uma variação pequena na folha ou na receita pode mudar o enquadramento do período seguinte.
Qual CNAE escolher para o prestador de serviço PJ
O CNAE precisa refletir a atividade real prestada, como consultoria, assessoria ou serviços técnicos. É esse código que a Junta Comercial usa para liberar o CNPJ pela Redesim e que a prefeitura usa para calcular a alíquota do ISS, que varia de 2% a 5% conforme o município, limites fixados pela Lei Complementar 116/2003.
Anexo III x Anexo V: comparação de alíquota inicial
| Enquadramento | Fator R | Alíquota nominal na 1ª faixa (até R$ 180 mil/ano) |
|---|---|---|
| Anexo III | 28% ou mais | 6% |
| Anexo V | abaixo de 28% | 15,5% |
A alíquota nominal é só o ponto de partida: o valor efetivo pago cresce por faixa de faturamento e muda a cada nova tabela do Simples Nacional, por isso vale conferir o enquadramento a cada apuração.
Quem já decidiu abrir o CNPJ 100% digital pode ver o passo a passo em abertura 100% digital; para entender o fluxo completo pela Redesim, veja Redesim e o papel da contabilidade.