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# Professores particulares e cursos livres: como virar PJ e emitir nota

> Professor particular e cursos livres podem virar PJ como MEI pelo CNAE 8599-6/99 (ou 8593-7/00 para idiomas), emitir nota fiscal e saber quando migrar para ME.
Professor particular, quem dá aula de reforço escolar ou toca cursos livres pode virar PJ como MEI e emitir nota fiscal usando o CNAE 8599-6/99 (outras atividades de ensino não especificadas anteriormente) — ou o 8593-7/00, específico para ensino de idiomas. A formalização é gratuita, feita [100% pela internet](/da-para-abrir-empresa-online/) no Portal do Empreendedor, e libera emissão de nota fiscal para clientes pessoa jurídica e acesso a benefícios do INSS.

## O CNAE certo para cada tipo de aula

| Atividade | CNAE | Observação |
|---|---|---|
| Aula particular, reforço escolar, cursos livres em geral | 8599-6/99 | Não cobre idiomas nem música/artes, que têm CNAE próprio |
| Ensino de idiomas | 8593-7/00 | Específico para línguas; não use o 8599-6/99 para isso |

Escolher o CNAE errado — por exemplo, usar o genérico 8599-6/99 para uma escola de idiomas — pode gerar inconsistência na declaração de atividade e dificultar a emissão de nota fiscal no município correto.

## Como o professor particular formaliza como MEI

Com faturamento de até R$ 81 mil por ano (cerca de R$ 6.750 por mês), professor particular e instrutor de cursos livres podem se formalizar como MEI diretamente no Portal do Empreendedor, sem custo de abertura e sem exigência legal de contador. O MEI paga um valor fixo mensal (DAS) e pode ter um funcionário contratado, o que atende quem dá aula em mais de uma turma ou contrata apoio administrativo.

## Emitindo nota fiscal como professor PJ

Com o CNPJ ativo — obtido com [certificado digital e assinatura pelo gov.br](/abertura-100-digital-govbr-certificado-digital/) — a emissão de nota fiscal de serviço passa a ser feita pelo sistema da prefeitura (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica), exigida por escolas, plataformas de ensino e empresas que contratam aulas ou treinamentos como pessoa jurídica. Sem CNPJ, esses clientes corporativos costumam exigir retenção de impostos na fonte ou simplesmente não fecham contrato com pessoa física.

## Quando o MEI deixa de ser suficiente

Três situações tiram o professor do MEI: ultrapassar R$ 81 mil de faturamento no ano, precisar de mais de um funcionário, ou expandir para uma atividade fora da lista do MEI (como abrir uma escola física com sócios). Nesses casos, a migração é para ME, que exige contabilidade obrigatória desde a abertura e escolha de um regime tributário, normalmente o Simples Nacional.

## Migrando para ME: o que muda na prática

Como ME, o professor passa a ter escrituração contábil, DAS proporcional ao faturamento (a partir de 6% para serviços no Simples Nacional) e obrigações acessórias como a DEFIS anual. Uma contabilidade online costuma ser a forma mais rápida e econômica de conduzir essa migração de forma digital, com abertura de CNPJ frequentemente gratuita no plano mensal e mensalidade a partir de R$ 139. Veja o [passo a passo completo de abertura 100% digital](/como-abrir-empresa-online-2026/) para entender o fluxo do CNAE ao CNPJ.

## Perguntas frequentes

**Professor particular pode ser MEI?**
Sim, com faturamento até R$ 81 mil por ano, usando o CNAE 8599-6/99 para aulas em geral e reforço, ou o 8593-7/00 para ensino de idiomas.

**Professor de música ou artes usa o mesmo CNAE?**
Não. Ensino de música e artes tem classificação própria dentro do CNAE de ensino, diferente do 8599-6/99 usado para aulas gerais e reforço.

**Preciso de contador para virar MEI como professor?**
Não. O MEI é o único status dispensado por lei de ter contador. A exigência passa a valer se o professor migrar para ME.

**Como emito nota fiscal como professor PJ?**
Pelo sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica da prefeitura, após a ativação do CNPJ — seja como MEI ou como ME.